Projeto de Incêndio é um termo popularmente conhecido entre engenheiros, arquitetos e empresários. O nome técnico é Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio.
O Projeto Técnico de prevenção e combate a incêndios é um conjunto de documentos elaborado por um profissional habilitado pelo CAU e/ou pelo CREA. Esse conjunto de documentação contém plantas, cálculo populacional, cálculo hidráulico e emissão de atestados de responsabilidade técnicas.
O Projeto de Incêndio deve ser elaborado antes da construção da obra e, logo após o projeto arquitetônico ser finalizado.
O Projeto pode ser desenvolvido em paralelo aos complementares como: estrutural, elétrico e hidrossanitário.
Projeto de Incêndio para novas edificações
De acordo com o Código de Segurança Contra Incêndio, toda edificação precisa estar protegida e possuir um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou AVCB, com exceção das residências unifamiliares. O Corpo de Bombeiros disponibiliza todas as legislações em seu portal oficial.
Para a obtenção do AVCB, em algumas edificações o Corpo de Bombeiros exige a elaboração de um Projeto Técnico aprovado.
No Estado de São Paulo é obrigatório a elaboração e a aprovação do Projeto Técnico de prevenção e combate a incêndios para edificações acima de 1.500m², locais de reunião de público com mais de 250 pessoas e, categorias especiais como locais de armazenamento de explosivos.
Projeto de Incêndio: edificação existente
As edificações existentes que não possuem Projeto de combate a incêndio aprovado pelo bombeiro devem se regularizar, com o objetivo de atender a legislação vigente e evitar transtornos e multas.
Para as edificações existentes que comprove a sua antiguidade, é permitido o enquadramento na Instrução Técnica n° 43. A comprovação precisar através de algum documento oficial (planta de prefeitura, IPTU, etc.).
O processo de regularização das edificações existentes se divide em três etapas, sendo a primeira etapa a elaboração do Projeto de Incêndio, em seguida a etapa de implementação do projeto e, por último a elaboração das documentações e o pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.
Projeto de Incêndio: elaboração e aprovação
Ao elaborar o Projeto Técnico de prevenção e combate aincêndios é necessário ter o projeto arquitetônico do local. Caso o projeto arquitetônico esteja desatualizado é preciso fazer as devidas atualizações da planta, depois dessas atualizações inicia-se a elaboração do Projeto de Incêndio.
Após o Projeto ser elaborado ele é encaminhado enviado ao Serviço Técnico de Segurança Contra Incêndio onde passará por uma análise para sua aprovação.Se durante a análise do Projeto de Incêndio o Analisador identificar alguma irregularidade, será emitido um comunicado solicitando os ajustes necessários. O Responsável Técnico deverá providenciar as correções conforme o comunicado e, submeter a uma nova análise.
Projeto de Incêndio: FAT Bombeiro, alteração em projetos existentes
O FAT Bombeiro é um procedimento realizado quando é necessário se alterar algum ponto no projeto de incêndio existente.
É possível fazer pequenas alterações como por exemplo: correção de erros em nomes, pequenas ampliações da área da edificação, mudança interna de layout, mobiliários e paredes, inclusão de novas medidas de segurança contra incêndio e as built. Contudo, grandes alterações podem implicar na necessidade de substituição do projeto técnico. Quem define se o projeto deve ser substituído é o Bombeiro analisador do formulário de atendimento técnico.