Código de Ética e Conduta
O Código de Ética e Conduta da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA possui como objetivo demonstrar e reforçar a importância dos nossos valores, demonstrando nosso comprometimento em estimular relações sociais e profissionais legítimas e pautadas sempre na integridade e transparência.
Este Código vigorará por prazo indeterminado, podendo ser revisto periodicamente, sendo que o conteúdo e atualizações podem ser consultados no site da empresa.
OS NOSSOS VALORES
O objetivo principal da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA é o exercício de nossas atividades em conformidade com os padrões de conduta ética, honesta e transparente previstos neste Código, e com as demais políticas e procedimentos internos da empresa.
Nossa empresa não admite qualquer tipo de infração às leis e investigará todos os fatos que envolvam suspeita de corrupção, fraude, furto, roubo, apropriação indébita ou qualquer outro crime, contravenção penal ou ato ilícito.
Todos os sócios, funcionários e colaboradores têm a obrigação de cumprir rigorosamente as normativas Brasileiras anticorrupção, incluindo as disposições da Lei nº 12.846/2013 e seus decretos regulamentadores, bem como as normativas de proteção de dados pessoais, como a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O NOSSO COMPROMISSO
A INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA preza por relações de trabalho respeitosas, construtivas, colaborativas e cordiais, lidando com as diferenças de opinião e personalidade, independentemente de posição hierárquica, cargo ou função.
O RESPEITO À CONFIDENCIALIDADE
Os colaboradores da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA se comprometem a não compartilhar com público externo informações confidenciais, sejam elas comerciais, estratégicas, financeiras, pessoais ou de outra natureza, devido ao cargo que ocupam ou à atividade que desempenham.
Os colaboradores devem respeitar o sigilo e confidencialidade dos dados da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e clientes, de modo a protegê-los de maneira íntegra e eficiente, de todo e qualquer acesso ou divulgação indevida, inclusive após o término do vínculo de trabalho.
A INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA mantém todos os dados relativos às propostas comerciais, contratos, recursos humanos, projetos, especificações e desenhos técnicos, orçamentos, contabilidade e finanças, planilhas de custos, acordos e investimentos, devidamente protegidos, na proporção de sua importância estratégica, contando a empresa com mecanismos adequados para proteção à ciberataques, invasões e vazamento de informações.
A divulgação dos dados da empresa por parte dos funcionários e colaboradores sem a devida autorização está proibida, seja por compartilhamento presencial, informação escrita ou armazenada em qualquer outro formato eletrônico (como pen drive, disco externo, armazenamento virtual, CD/DVD, entre outros).
O e-mail corporativo e qualquer equipamento de propriedade da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (como desktops, notebooks e celulares) usados na rede corporativa poderão ser monitorados e de acordo com as leis locais aplicáveis.
A empresa pode revisar, pesquisar, formar imagem, processar, duplicar, copiar, coletar, exportar e transferir quaisquer dados (incluindo informações pessoais) armazenados em contas de e-mail corporativas da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ou em qualquer outro equipamento que seja de sua propriedade.
O uso das informações disponíveis na empresa deve ser restrito aos funcionários e colaboradores de acordo com suas atribuições, sendo vedado o repasse a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pelo setor competente.
Os funcionários e colaboradores devem evitar falar sobre assuntos da empresa em locais públicos e manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais ou privilegiadas às quais tenham acesso no desempenho das atividades profissionais.
O CUMPRIMENTO DA LEI ANTICORRUPÇÃO
A INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA conduz seus negócios de forma lícita, transparente e honesta, cumprindo todas as disposições anticorrupção no Brasil (Lei 12.846/2013 e demais decretos regulamentadores) e nos locais onde operamos.
A empresa não tolera quaisquer práticas ilícitas, incluindo fraude, suborno, extorsão, contraprestações indevidas, pagamentos de facilitação e outras formas de corrupção.
A participação em processos licitatórios deve observar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a Lei de Defesa da Livre Concorrência (Lei 12.529/12) e demais dispositivos legais aplicáveis, não sendo admitida qualquer conduta que planeje ou resulte em fraude, manipulação ou influência indevida nas decisões de Agentes Públicos, ou qualquer ação que possa ser caracterizada como tráfico de influência para aceleração de serviços de rotina ou ações administrativas em benefício da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, bem como nenhuma forma de manipulação ou ajuste com concorrente, sob qualquer forma, preço, divisão de partes ou segmentos de um mercado.
DO RELACIONAMENTO INTERNO
A INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA não tolera qualquer forma de preconceito, discriminação ou assédio, tanto no relacionamento entre Colaboradores quanto entre Colaboradores e terceiros, seja em virtude de raça, cor, religião, filiação política, nacionalidade, sexo, orientação sexual, idade, condição física ou qualquer outra característica.
DAS PERMISSÕES E VEDAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO
Nossos colaboradores devem sempre:
• Relacionar-se de forma ética e transparente com os nossos clientes;
• Não agir com má-fé ou mentir nas negociações e no relacionamento com os nossos clientes;
• Não se identificar como funcionário da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA em perfis pessoais;
• Não usar a sua rede social pessoal divulgando fotos, vídeos ou comentários sobre o seu dia-a-dia no trabalho, estando vedada a divulgação em sua rede social informações confidenciais, inclusive sobre assuntos financeiros e/ou jurídicos, preços, propostas, dentre outros assuntos sensíveis;
• Não comentar em sua rede social sobre clientes, parceiros, fornecedores ou colegas de trabalho;
• Não postar fotos ou vídeos de colegas de trabalho, parceiros, clientes ou fornecedores sem permissão, bem como é vedado tirar foto ou ainda gravar áudio dentro do ambiente do trabalho;
• Não utilizar telefones celulares durante o expediente, ficando restrita a utilização para emergências e assuntos inerentes aos serviços da empresa;
• Comunicar a área de Compliance parentesco ou relação de convivência próxima com Agentes Públicos, Pessoas Expostas Politicamente – PEP, fornecedores, parceiros e/ou clientes;
• Ser cuidadoso ao discutir assuntos comerciais com indivíduos de fora da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, bem como realizar comentários em locais (restaurantes, etc) onde possíveis estranhos possam escutar;
• Utilizar apenas as soluções aprovadas pela INENCO para backup de dados;
• Não instalar softwares, não utilizar dispositivos e nem alterar as configurações que comprometam a segurança das informações.
DOS REGISTROS CONTÁBEIS
Nenhuma operação de cunho econômico financeiro ou patrimonial da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA será realizada fora dos livros comerciais ou fiscais.
DA SUSTENTABILIDADE
Os colaboradores devem zelar pelo patrimônio material e intelectual da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, evitando o desperdício e o desvio de recursos, equipamentos ou serviços para fins pessoais ou incompatíveis com os interesses da empresa.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todas as informações e dados que circulem, sejam produzidos ou mantidos nos sistemas ou em equipamentos de propriedade da INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, são de sua exclusiva propriedade, independentemente do Colaborador que os tiver concebido.
DA PROTEÇÃO GERAL DE DADOS
Em consonância com a Lei nº 13.709/19 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os colaboradores tomarão as medidas cabíveis a fim de assegurar que os dados pessoais sejam acessados e/ou tratados somente por pessoas que necessitem dessas informações, na realização de suas tarefas, sendo coletados apenas dados estritamente necessários a prática das atividades.
Todos os dados pessoais são coletados para execução dos contratos e possuem expresso consentimento dos titulares e quando necessário o repasse à terceiros, este é cuidadosamente documentado e informado ao cedente.
Nossa empresa garante aos seus titulares que seus dados pessoais serão tratados com maior transparência, controle e segurança, para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essa finalidade.
Quando alguém nos fornece seus dados pessoais (dados que possam ser associados a uma pessoa identificável), informamos quem está coletando/utilizando os dados, a finalidade pretendida e respeitamos seus direitos individuais aos dados, incluindo os direitos de acesso e correção.
O colaborador não deve utilizar e se apropriar dos ativos e da estrutura da empresa ou do cliente, parceiros, fornecedores e terceiros, para fins particulares sem a devida autorização.
DO USO DE SUA MÍDIA SOCIAL E MARCA
O uso do e-mail corporativo deve ser utilizado de maneira ética e profissional. Todos os nossos funcionários e colaboradores devem se guiar pela Política de Segurança da Informação da empresa, principalmente não identificando uma empresa como cliente, a menos que tenha a autorização necessária para fazê-lo, pois gerenciamos, de maneira central, toda a utilização da marca e das relações com a mídia e os eventos.
Desta forma, os colaboradores não devem utilizar esses recursos com fins pessoais, devendo observar as seguintes condutas:
É expressamente proibida a instalação de softwares que não sejam homologados pela área de Tecnologia da Informação;
É vedada aos usuários a armazenagem na Rede de Dados Corporativa, de quaisquer tipos de arquivos pessoais (documentos; músicas; filmes etc.);
As mensagens de correio eletrônico (e-mail), internas e/ou externas, deverão ser de caráter exclusivamente profissional;
Não é permitido o acesso a sites de Internet com conteúdo pornográfico, jogos, bate-papo, chat, blogs, cartoon, relacionamento, música, hacker ou que contenham ferramentas ou regras para invasões de rede, quebra de criptografia, senhas ou outros eventos de segurança.
DO CUMPRIMENTO
O Código de Conduta Ética é um guia, com parâmetros a serem seguidos por todos os integrantes, diretores, executivos, funcionários e terceiros, como consultores, agentes e fornecedores, quando agirem em nome da empresa.
Com intuito de manter e garantir uma análise isenta e neutra da situação de quebra ou desvio deste Código você deve recorrer ao seu líder imediato.
Sendo confirmada a violação, a empresa reserva-se o direito de penalizar disciplinarmente os colaboradores que infringir em tal princípio.
Não será permitida qualquer retaliação àqueles que, de boa-fé, comunicarem qualquer ato que importe ou possa importar em violação ao Código.
Em casos de constatação de violação ao Código será aplicada penalidades ou medidas disciplinares, conforme legislação aplicável e diretrizes internas, compreendendo:
• Advertência verbal ou escrita;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Rescisão do contrato de trabalho.
Cada um de nós tem o dever de zelar pela reputação de honestidade e integridade de nossa empresa, através de nossas atitudes.
Programa de Compliance
Após o advento da Lei 12.846/13 (a Lei Anticorrupção Brasileira), a nossa empresa incorporou ao seu programa e código de conduta os parâmetros necessários que precisam ser observados na estruturação dos programas de integridade, objetivando prevenir riscos de práticas de corrupção.
Importante consignar que a empresa também se ateve a segurança cibernética, implementando em sua estrutura a proteção necessária para fiel cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, efetuando o tratamento correto dos dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade.
Juntamente com nosso programa de compliance, temos nosso Código de Conduta que é o fundamento para todas as normas internas e veiculará as diretrizes para a condução e resolução de conflitos que venham a surgir.
Sua adesão por todos os colaboradores da empresa deve ser obrigatória, devendo merecer divulgação pública, alcançando todos os parceiros, clientes e fornecedores da empresa.
As Regras de Conduta, a segurança cibernética e os princípios do Programa de Compliance são objeto de contínua formação da equipe interna da empresa, desde à integração de novos colaboradores, até eventos periódicos de reciclagem.
Possuímos departamento jurídico visando o acompanhamento contínuo de alterações de legislação, para que o nosso programa de compliance se mantenha relevante e efetivo.
A INENCO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA realiza, periodicamente, treinamentos para que sócios, empregados e clientes possam compreender e se atualizarem, sendo todas políticas públicas, podendo ser consultada pelos interessados.