Você sabia que para o seu condomínio, seu estabelecimento ou seu comércio estar regularizado deve-se possuir a documentação validada pelo Corpo de Bombeiros?
Além de evitar possíveis multas e interdições pelos órgãos fiscalizadores por não possuir essa documentação do Corpo de Bombeiros, ela também atesta que o seu imóvel é seguro para quem o frequenta além de assegurar que todas as normas de segurança contra possíveis desastres que possam acontecer estão atendidas.
Quais documentos são emitidos pelo Corpo de Bombeiros?
Os dois principais documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros necessários para que o seu condomínio, seu estabelecimento ou seu comércioestejam em funcionamento regular, prezando pela saúde e bem estar daqueles que o frequentam, são o AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) e o CLCB (CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS).
O que são e em que casos eles são obrigatórios?
Esses documentos contêm um conjunto de normas estruturais, técnicas e organizacionais, garantindo que o edifício está de acordo com o nível necessário de proteção no segmento de segurança contra incêndios, como previsto pela legislação estadual e municipal e estabelece um período de revalidação, ou seja, é um documento que deve e precisa ser renovado, de tempos em tempos.
E são documentos obrigatórios nos seguintes casos:
• Construção e reforma;
• Mudança da ocupação ou de uso;
• Ampliação das áreas construídas;
• Regularização das edificações e áreas de risco;
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Quais as providências necessárias para a obtenção da documentação do Corpo de Bombeiros?
Abaixo listamos algumas das provisões que sua edificação deve ter, para conseguir a emissão desses documentos. Caso não esteja dentro das normas, deve-se adequar o imóvel, pois sem essa documentação não poderá ser emitido o Alvará de Funcionamento.
• Instalação de escadas e patamares com corrimão;
• Portas corta-fogo e coluna de ventilação;
• Iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga;
• Sistema de alarme e detecção de incêndio;
• Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios);
• Instalação de extintores, hidrantes, sprinklers, detectores de fumaça e temperatura, acionadores manuais de alarme e bomba d’água, caso sejam necessários.
• Treinamento da brigada de incêndio para os moradores e/ ou funcionários da empresa ou do edifício;
• Uso de material antichama em toda instalação elétrica e de revestimento (divisórias, forros, etc.) e a segurança das instalações de armazenamento de gases e combustíveis.
• Laudos atualizados por arquitetos e engenheiros especializados que garantam a integridade dos equipamentos e sistemas instalados.
Qual diferença entre o AVCB e o CLCB?
A principal diferença é com relação à área da edificação e quanto ao processo de emissão do documento.
Para ser emitido o AVCB (para edificações com mais de 750 m²), deve-se obrigatoriamente ocorrer uma vistoria no local, efetuada pelo Corpo de Bombeiros, onde serão analisados todos os sistemas e equipamentos de segurança do ambiente e se a edificação está de acordo com a legislação vigente. Após a vistoria e análise, o documento é emitido, dando aval ao local.
Já o CLCB (emitido para edificações com menos de 750 m²)é mais simples de ser obtido, pois a vistoria é feita por amostragem, e após o pagamento da taxa o documento é adquirido pelo sistema Via Fácil.
Qual a validade desses documentos?
Os documentos possuem uma validade que varia de um a três anos, de acordo com a faixa de segurança que o imóvel vistoriado estiver classificado. E essa data constará do documento em questão, assinado por um arquiteto ou por engenheiro responsável.
Quais os documentos necessários para obtenção do AVCB e do CLCB?
Os documentos necessários para a obtenção do CLCB (CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS) são cópias do RG, CPF, CNPJ, comprovante de endereço do proprietário e/ou responsável pelo uso do imóvel, o atestado de responsabilidade do profissional responsável pela edificação, que pode ser o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido porarquitetos ou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida engenheiros, além da vistoria do local.
Já o AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS), além da documentação citada acima, é necessária a apresentação de um projeto completo de combate e prevenção contra incêndios, assinado por um arquiteto ou por engenheiro responsávele o requerimento de vistoria.
Caso haja mais alguma dúvida, entrem em contato conosco e prestaremos todo o auxílio e execução necessários!