Você sabe quais são documentos técnicos específicos para área de atuação da sua empresa?
Neste texto vamos falar os principais documentos que seu negócio precisa para se manter regular perante o governo, em cada área de atuação.
Em nosso post sobre “Os passos para abrir seu próprio negócio de forma certeira e regular” nós demos dicas de como abrir uma empresa de forma estratégica, reduzindo riscos. Agora iremos falar de quais os documentos são obrigatórios para algumas áreas de atuação.
Empreendimentos em geral:
Existem documentos regulatórios que servem para qualquer tipo de empreendimento. Isso quer dizer que eles são indispensáveis para uma edificação abrir para acesso do público.
Os principais documentos que todas as áreas necessitam são o Alvará de Funcionamento, o Certificado de Segurança e o Certificado de Acessibilidade que são emitidos pela Prefeitura local. Além desses documentos tem há a necessidade de emissão do documento de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Entretanto nem todas as empresas precisam de todos esses documentos, por exemplo para microempreendedores individuais o que vai determinar a documentação necessária são os seus CNAEs.
Mas quais são os documentos necessários para manter uma empresa regular?
Restaurantes/Lanchonetes:
Além dos documentos citados acima, quem deseja abrir um restaurante, uma lanchonete ou outro tipo de estabelecimento de preparo e venda de produtos alimentícios (até um food truck) você precisará também seguir os Procedimentos Operacionais Padronizados ou POP’s, que são processos rotineiros que um restaurante precisa ter, como:
• POP de Controle de Pragas;
• POP de Higiene do Ambiente;
• POP de Higiene Pessoal;
• POP de Potabilidade de Água.
Todos esses processos devem ser inscritos conforme suas atividades e assinados pelo responsável técnico e o proprietário do empreendimento.
Em alguns outros estados os POP’s podem sofrer alterações e poderá ser pedido mais dois, além dos já citados acima, são eles:
• POP de Higienização de Frutas, Verduras e Legumes;
• POP de Controle de Recebimento de Mercadorias.
Para trabalhar na área de alimentação é necessário possuir o Certificado de Responsável Técnico, que é válido para a Legislação Sanitária.
E também deve ter o Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de Água, que atesta que todos os equipamentos e a caixa d’água estão higienizados.
Clínicas Hospitalares:
Além da documentação citada na primeira parte deste texto, o documento com maior prioridade para esse setor é o atestado da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Deve ser prezado pelo o proprietário da clínica o que consta no manual da ANVISA, como o gerenciamento da qualidade, a segurança do paciente, a organização, o prontuário e a gestão de pessoas. Essas normas devem ser seguidas por todos os empreendedores que querem ou estejam abrindo consultórios.
A resolução número 50 criada pela ANVISA, faz a regulamentação dos consultórios médicos desde o início do planejamento, a programação, elaboração e avaliação de todos os projetos físicos. Esse outro manual aponta como deve ser estruturada a clínica, desde às instalações elétricas até como executar o atendimento e a climatização do ambiente.
Lojas/Comércios:
Para lojas e comércios é necessário possuir o Alvará de Funcionamento e o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, como também deve-se possuir o registro na Junta Comercial, assim que emitir seu CNPJ você deve fazer sua Inscrição Estadual, antes de entrar com o pedido do ALF (Auto de Licença de Funcionamento).
Tem que se ter em mente que a documentação difere de estado para estado.
Indústria:
Nesse setor a licença ambiental emitida pelo IBAMA serve para assegurar que empresas de metalurgia, têxtil, mecânica, mineração, assim como para empresas de construção civil e até mesmo turismo não estejam agredindo o meio ambiente. O prazo pode ser de seis meses a um ano, caso seja necessária a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
E o último que citaremos, é novamente a Licença Sanitária emitida pela ANVISA, que mantém o controle de salubridade do local e da empresa.