Você sabe a importância da renovação de documentos e que documentos para se manter um estabelecimento regular, apesar de não ser surpresa para ninguém, possuem prazo de validade?
Por isso é de extrema importância que você fique atento ao vencimento desses documentos.
Por isso preparamos esse post com os documentos renováveis e dicas de como não perder o prazo de sua renovação.
Para não correr nenhum risco, é necessário possuir uma Gestão Documental muito eficiente que controlará todos os documentos da sua empresa e/ou condomínio.
A Gestão Documental é um processo muito importante de gerenciamento dos arquivos da edificação, de modo a manter a organização da documentação e tem como objetivo:
• Assegurar o pleno exercício da cidadania;
• Agilizar o acesso aos arquivos e às informações;
• Promover a transparência das ações administrativas;
• Garantir economia, eficiência e eficácia na administração pública ou privada;
• Agilizar o processo decisório;
• Incentivar o trabalho multidisciplinar e em equipe;
• Controlar o fluxo de documentos e a organização dos arquivos;
• Racionalizar a produção dos documentos;
• Normalizar os procedimentos para avaliação, transferência, recolhimento, guarda e eliminação de documentos;
• Preservar o patrimônio documental considerado de guarda permanente.
Quais documentos que devem ser renovados?
Para evitar que o seu empreendimento sofra algum tipo de multa ou até mesmo correr o risco de interdição do imóvel, toda a sua documentação municipal e estadual deve estar aprovada e em dia. Abaixo apresentamos alguns dos documentos necessários e importantes para a regularidade de sua edificação e atividade:
• AVCB/CLCB
Os documentos relacionados ao Corpo de Bombeiros são de extrema importância para manter o funcionamento do seu estabelecimento. A validade desses atestados varia para cada tipo de edificação/empreendimento, de acordo com o uso destinado à edificação, como por exemplo:
• Indústrias e comércios – Validade de 36 meses
• Edificação para concentração de público – Validade de 36 meses
• Bares, boates e Restaurantes – Validade de 12 meses
Para a renovação dos seus documentos é necessário uma empresa credenciada junto ao Conselho dos Arquitetos do Brasil (CAU) ou junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para a execução da vistoria e responsabilidade técnica. A taxa de renovação é calculada com base no tamanho da edificação.
• Vigilância Sanitária
Assim como os documentos citados acima, a licença sanitária é de imensa importância, sem ela o funcionamento de seu estabelecimento pode ser impedido. A validade da licença sanitária varia para cada município e varia de acordo com o tipo de serviço prestado por cada estabelecimento, com o tempo de mínimo de três anos de validade.
• Alvará de Funcionamento
Também é um documento que varia de acordo com o município que está estabelecido o imóvel. Mas, em via de regra, só se deve renovar o ALF caso mude alguma informação da empresa ou algo no próprio imóvel seja mudado.